Leis Complementares 2020
Arquivos Anexo(s):
- Lei Complementar nº 103.2020 Descrição: "Dispõe sobre a antecipação e concessão de férias aos servidores públicos municipais do Município de Dores do Indaiá - MG enquanto perdurar situação de emergência em decorrência do coronavírus e dá outras providências".
- Lei Complementar nº 100.2020 Descrição: "Altera o Art. 60, assim como as Atribuições Típicas do cargo de Assistente Social- Anexo V, ambos da Lei Complementar nº 79, de 22 de março de 2019, que Dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas Administra
- Lei Complementar nº 101.2020 Descrição: "Altera o § 2º do Art. 27 da Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da Educação do Município de Dores do Indaiá-MG e dá outras providências".
- Lei Complementar nº 102.2020 Descrição: "Acrescenta dispositivos na Lei Complementar de nº 017/2012 e dá outras providências."
- Lei Complementar nº 104.2020 Descrição: "Altera o anexo II da Lei Complementar nº 79, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas Administrativas, Operacional, Assistência Social e Cargos em Comissão do Município de Dore
- Lei Complementar nº 105.2020 Descrição: "Altera os anexos II e V da Lei Complementar nº 80, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da saúde do Município de Dores do Indaiá-MG".
- Lei Complementar nº 106.2020 Descrição: "Cria vagas temporárias para atender às demandas excepcionais de saúde em decorrência do enfrentamento da epidemia da COVID - 19 enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública".