Leis Ordinárias 2010
Arquivos Anexo(s):
- Lei nº 2.355.2010 Descrição: " Fixa os vencimentos a que se refere o anexo II da Resolução nº 01/2010 que dispõem sobre a Estrutura administrativa da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências"
- Lei nº 2.356.2010 Descrição: Dispõe sobre a autorização ao Poder Público Municipal faça doação do imóvel denominado "Residencial Santa Cruz com matricula nº 7.208"
- Lei nº 2.357.2010 Descrição: Autoriza o Executivo a celebrar convênio, abrir crédito Especial Adicional e criar dotações orçamentárias para cobertura de despesas, com vistas à execução dos programas e ações que específica
- Lei nº 2.358.2010 Descrição: Dispõe sobre autorização para que o Poder Público Municipal faça doação financeira ao Dispensário dos Pobres de Dores do Indaiá-MG
- Lei nº 2.359.2010 Descrição: "RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ COM OS MUNICÍPIOS DE ABAETÉ, ESTRELA DO INDAIÁ, LEANDRO FERREIRA, LUZ E QUARTEL GERAL, DATADA DE 05 JANEIRO DE 2010, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERV
- Lei nº 2.360.2010 Descrição: Concede anistia para regularização dos imóveis urbanos edificados e dá outras providências.
- Lei nº 2.361.2010 Descrição: Dispõe sobre autorização para que o poder Público Municipal faça doação financeira ao dispensário dos pobres de Dores do Indaiá/MG.
- Lei nº 2.362.2010 Descrição: Dispõe sobre medidas preventivas no caso da existência de focos do mosquito da Dengue no Município de Dores do Indaiá/MG e Regula a aplicação de Multas
- Lei nº 2.363.2010 Descrição: Dispõe sobre autorização para que o Poder Publico Municipal realize convênio com a CEMIG-Companhia Energética de Minas Gerais e Copasa - Companhia de Saneamento de Minas Gerais, no Centro Habitacional denominado " Residencial Santa Cruz"
- Lei nº 2.364.2010 Descrição: "Dispõe sobre autorização para que Poder Público Municipal pague o aluguel do imóvel Comercial utilizado pela empresa Cristina Gonçalves de Araújo
- Lei nº 2.365.2010 Descrição: Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro Osvaldo Soares Costa"
- Lei nº 2.366.2010 Descrição: "Dispõe quanto a autorização para que o Poder Público Municipal efetue pagamento de aluguel do imóvel industrial a ser cedido à. empresa CIMONE APARECIDA CARDOSO, como incentivo na Manutenção das Atividades de Promoção Industrial."
- Lei nº 2.367.2010 Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Lei nº 2.368.2010 Descrição: Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá como de Utilidade Publica
- Lei nº 2.369.2010 Descrição: Autoriza o município de Dores do Indaiá a contratar com o Banco de desenvolvimento de Minas S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
- Lei nº 2.370.2010 Descrição: "Reajusta valor constante na Lei Municipal nº 2.319/2009"
- Lei nº 2.371.2010 Descrição: Revoga as leis Municipais 2.340,2009;2.341.2009 e 2.342,2009 e dá outras providências
- Lei nº 2.372.2010 Descrição: "Da denominação à Prédio público no Município' de Dores do Indaiá."
- Lei nº 2.373.2010 Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.981.2000 e contém outras disposições
- Lei nº 2.374.2010 Descrição: "Cria dotação no orçamento do Poder Legislativo de Dores do Indaiá e dá outras providências
- Lei nº 2.375.2010 Descrição: "Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências"
- Lei nº 2.376.2010 Descrição: Determina a Secretaria Municipal de Saúde de Dores do Indaiá/MG criar o serviço de protocolo de todos os procedimentos a ela solicitados
- Lei nº 2.377.2010 Descrição: "Cria dotação no orçamento do Poder Legislativo de Dores do Indaiá .para restituição da taxa de inscrição no concurso público instaurado pelo Edital 01/2010 e dá outras providências".
- Lei nº 2.378.2010 Descrição: Regulamenta o uso de aparelhos de comunicação, pelos alunos, nas escolas municipais.
- Lei nº 2.379.2010 Descrição: Altera a ementa e os artigos 1º e 3º da lei Municipal nº 2357.2010
- Lei nº 2.380.2010 Descrição: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO NA FORMA DE CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADE QUE ESPECIFICA."
- Lei nº 2.381.2010 Descrição: "Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de lote no Bairro Osvaldo Soares Costa."
- Lei nº 2.382.2010 Descrição: Autoriza concessão de auxilio financeiro na forma de contribuições a entidades que específica
- Lei nº 2.383.2010 Descrição: Autoriza concessão de auxílio financeiro na forma de contribuição a entidade que específica
- Lei nº 2.384.2010 Descrição: "CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA QUR O PODER PÚBLICO MUNICÍPAL FAÇA DOAÇÃO DA ÁREA 03 LOCALIZADA NA REGIÃO DO MATADOURO MUNICIPAL"
- Lei nº 2.385.2010 Descrição: "Contém autorização para que o Poder Público Municipal faça doação da área 04 localizada na região do Matadouro. Municipal"
- Lei nº 2.386.2010 Descrição: "Contém autorização para que o Poder Público Municipal faça doação da área 02 localizada na região do Matadouro Municipal"
- Lei nº 2.387.2010 Descrição: "Contém autorização para que o chefe do Executivo faça doação de lote no Bairro São Geraldo"
- Lei nº 2.388.2010 Descrição: " Dispõe sobre autorização para que o Poder Público Municipal pague o aluguel do imóvel comercial utilizado pela empresa Cristina Gonçalves de Araújo"
- Lei nº 2.389.2010 Descrição: Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2010
- Lei nº 2.390.2010 Descrição: "Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de lote no Bairro São Geraldo."
- Lei nº 2.391.2010 Descrição: "Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no Bairro São Geraldo"
- Lei nº 2.392.2010 Descrição: "Contém Autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no Bairro São Geraldo"
- Lei nº 2.393.2010 Descrição: "Altera a Lei Municipal nº 2.383 de 26 de Agosto de 2010."
- Lei nº 2.394.2010 Descrição: "INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS PARA O PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
- Lei nº 2.395.2010 Descrição: "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial na área de Saúde e dá Providências"
- Lei nº 2.396.2010 Descrição: "Regulamenta estágio de estudantes nas áreas de informática, direito e enfermagem, fixa valores da bolsa auxilio, e dá outras providencias."
- Lei nº 2.397.2010 Descrição: Estabelece as normas de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Dores do Indaiá e dá outras Providências
- Lei nº 2.398.2010 Descrição: Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
- Lei nº 2.399.2010 Descrição: Estima a Receita e fixa despesa do Município para exercício de 2011
- Lei nº 2.400.2010 Descrição: "Concede anistia para regularização dos imóveis urbanos edificados e dá outras providências"
- Lei nº 2.401.2010 Descrição: Dispõe sobre Alterações na lei Municipal 2.362.2010, corrigindo artigos com definições de setores que compõem a Secretaria Municipal de Saúde
- Lei nº 2.402.2010 Descrição: "INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR TÉCNICO DA FARMÁCIA DE MINAS INERENTE AO CARGO EFETIVO DE FARMACEUTICO/BIOQUIMICO".
- Lei nº 2.403.2010 Descrição: Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Luz, Moema, Dores do Indaiá, Arcos, Estrela do Indaiá, Córrego Fundo, Quartel Geral, Martinho Campos, Lagoa da Prata, Japaraíba e Tapiraí, com a finalidade de construir o consórcio Intermuni
- Lei nº 2.404.2010 Descrição: "Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá como de Utilidade Pública".
- Lei nº 2.405.2010 Descrição: Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílio financeiro para o exercício de 2011,
- Lei nº 2.406.2010 Descrição: Estende à iniciativa privada, a prerrogativa de realizar empreendimentos vinculados aos programas habitacionais de interesse social, regulamenta o incentivo fiscal e dá outras providências.
- Lei nº 2.407.2010 Descrição: Contém autorização para que o Poder Público Municipal faça a doação da área 05 localizada na região do Matadouro Municipal
- Lei nº 2.408.2010 Descrição: Contém autorização para que o Poder Público Municipal faça doação de área localizada na região do Matadouro Municipal para a Cooperativa Regional Agropecuária e Agroindustrial do Centro Oeste de Minas Gerais- COOPCARDI"
- Lei nº 2.409.2010 Descrição: "Altera o art. 4º da lei nº 2.114, de 3 de Junho de 2004, que dispõe de autorização para doação de imóvel para implantação de empresa de prestação de serviços"
- Lei nº 2.410.2010 Descrição: Regulamenta a instituição e cobrança do ISSQN incidente sobre as operações de leasing bancário e sobre as operações de cartões de crédito e debitos prticados por estabelecimentos comerciais, bancos e presadores de serviços sediados no município de Dores d