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Legislação municipal

Classificação da lei:     Numero:  Ano: Assunto:  
Base de dados com 1143 leis registradas, totalizando 4101 pagina digitalizadas
Resultados:  leis por pagina

RES - Resolução 02/2018
Autor:
Sancionada: 26/06/2018
Ementa:
Aprova as Contas do Município de Dores do Indaiá.

RES - Resolução 01/2018
Autor:
Sancionada: 19/06/2018
Ementa:
" Regulamenta forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de Dores do Indaiá."

LO - Lei Ordinária 2819/2018
Autor:
Sancionada: 29/11/2018
Ementa:
Denomina ruas do Bairro Residencial Laranjeiras desta cidade

LO - Lei Ordinária 2818/2018
Autor:
Sancionada: 19/11/2018
Ementa:
Dispõe sobre denominação de Ruas, Avenidas e Alameda do Residencial Belvedere.

LO - Lei Ordinária 2817/2018
Autor:
Sancionada: 19/11/2018
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.

LO - Lei Ordinária 2816/2018
Autor:
Sancionada: 31/10/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 2.775/2017

LO - Lei Ordinária 2815/2018
Autor:
Sancionada: 31/10/2018
Ementa:
"Dispõe sobre autorização de cessão de bem do Município a título gratuito e dá outras providências".

LO - Lei Ordinária 2814/2018
Autor:
Sancionada: 31/10/2018
Ementa:
" Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.776, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a premiação para incentivo ao pagamento do IPTU do execício de 2018 e Divída ativa e dá outras providências."

LO - Lei Ordinária 2813/2018
Autor:
Sancionada: 31/10/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 2.775/2017.

LO - Lei Ordinária 2812/2018
Autor:
Sancionada: 31/10/2018
Ementa:
Dispõe sobre circo itinerante instalado no Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.

LO - Lei Ordinária 2811/2018
Autor:
Sancionada: 29/10/2018
Ementa:
Denomina Praça nesta cidade.

LO - Lei Ordinária 2810/2018
Autor:
Sancionada: 25/10/2018
Ementa:
"Ratifica a segunda alteração do Protocolo de Intenções consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interrmunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG OESTE e dá outras providências".

LO - Lei Ordinária 2809/2018
Autor:
Sancionada: 28/09/2018
Ementa:
" Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

LO - Lei Ordinária 2808/2018
Autor:
Sancionada: 06/09/2018
Ementa:
Denomina Praça desta cidade de dores do Indaiá-MG.

LO - Lei Ordinária 2807/2018
Autor:
Sancionada: 06/09/2018
Ementa:
Altera a Lei 2.775/2017

LO - Lei Ordinária 2806/2018
Autor:
Sancionada: 06/09/2018
Ementa:
"Altera a Lei nº 2.775/2017."

LO - Lei Ordinária 2805/2018
Autor:
Sancionada: 22/08/2018
Ementa:
Concede anistia para regularização dos imóveis urbanos edificados.

LO - Lei Ordinária 2804/2018
Autor:
Sancionada: 22/08/2018
Ementa:
" Procede à desafetação de imóvel do Município e dá outras providências."

LO - Lei Ordinária 2803/2018
Autor:
Sancionada: 22/08/2018
Ementa:
"Altera a lei 2.336/2009."

LO - Lei Ordinária 2802/2018
Autor:
Sancionada: 09/08/2018
Ementa:
Autoriza o Município a celebrar convênio