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Legislação municipal

Classificação da lei:     Numero:  Ano: Assunto:  
Base de dados com 866 leis registradas, totalizando 3100 pagina digitalizadas
Resultados:  leis por pagina

RES - Resolução 02/2018
Autor:
Sancionada: 26/06/2018
Ementa:
Aprova as Contas do Município de Dores do Indaiá.

RES - Resolução 01/2018
Autor:
Sancionada: 19/06/2018
Ementa:
" Regulamenta forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de Dores do Indaiá."

LO - Lei Ordinária 2808/2018
Autor:
Sancionada: 06/09/2018
Ementa:
Denomina Praça desta cidade de dores do Indaiá-MG.

LO - Lei Ordinária 2807/2018
Autor:
Sancionada: 06/09/2018
Ementa:
Altera a Lei 2.775/2017

LO - Lei Ordinária 2806/2018
Autor:
Sancionada: 06/09/2018
Ementa:
"Altera a Lei nº 2.775/2017."

LO - Lei Ordinária 2805/2018
Autor:
Sancionada: 22/08/2018
Ementa:
Concede anistia para regularização dos imóveis urbanos edificados.

LO - Lei Ordinária 2804/2018
Autor:
Sancionada: 22/08/2018
Ementa:
" Procede à desafetação de imóvel do Município e dá outras providências."

LO - Lei Ordinária 2803/2018
Autor:
Sancionada: 22/08/2018
Ementa:
"Altera a lei 2.336/2009."

LO - Lei Ordinária 2802/2018
Autor:
Sancionada: 09/08/2018
Ementa:
Autoriza o Município a celebrar convênio

LO - Lei Ordinária 2801/2018
Autor:
Sancionada: 19/07/2018
Ementa:
" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências".

LO - Lei Ordinária 2780/2018
Autor:
Sancionada: 21/03/2018
Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento de contribuições previdenciárias entre o Poder Executivo de Dores do Indaiá e o Instituto Previdência dos Servidores Municipais de Dores do Indaía - IPSEMDI e dá outras providências,

LO - Lei Ordinária 2779/2018
Autor:
Sancionada: 21/03/2018
Ementa:
Contém autorização para assunção de despesas contraídas e não quitadas.

LO - Lei Ordinária 2778/2018
Autor:
Sancionada: 01/03/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 2.775/2017.

LO - Lei Ordinária 2777/2018
Autor:
Sancionada: 01/03/2018
Ementa:
Altera a Lei 2.622 de 25 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
Evento: Altera: LO - Lei Ordinária 2622/2015 Sancionada: 25/02/2015 Visualizar a lei relacionada

LO - Lei Ordinária 2.800/2018
Autor:
Sancionada: 18/07/2018
Ementa:
Autoriza o Município a fazer doação de lote na cidade.

LO - Lei Ordinária 2.799/2018
Autor:
Sancionada: 18/07/2018
Ementa:
Autoriza o Município a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias e proceder ao repasse de recurso financeiro advindo do Estado.

LO - Lei Ordinária 2.798/2018
Autor:
Sancionada: 18/07/2018
Ementa:
"Declara os Feriados municipais"

LO - Lei Ordinária 2.797/2018
Autor:
Sancionada: 18/07/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 2.775/2017

LO - Lei Ordinária 2.796/2018
Autor:
Sancionada: 09/07/2018
Ementa:
Autoriza o Município a fazer doação de imóvel rural à Associação dos Produtores de Antas dos Coelhos.

LO - Lei Ordinária 2.795/2018
Autor:
Sancionada: 09/07/2018
Ementa:
"Dispõe sobre autorização para que o Poder Público Municipal pague aluguel de imóvel à pessoas que específica"