Arquivos Anexo(s):
- Projeto de Lei nº 018.2021 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 35.2021 Descrição: Institui a semana principal "Maria da Penha das Escolas" no município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 019.2021 Descrição: Altera a redação do art. 1º, inciso I, II, e III, suprime os incisos IV, V e parágrafo único, e acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 1º da Lei Complementar municipal nº 47/2014, de 10 de dezembro de 2014, que autoriza e regulamenta a cessão de servido
- Projeto de Lei Complementar nº 001.2021 Descrição: Revoga os artigos 251 a 257 da Lei Complementar nº 078.2019, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 002.2021 Descrição: Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 003.2021 Descrição: Institui o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE) do município de Dores do Indaiá -MG.
- Projeto de Lei Complementar nº 004.2021 Descrição: Confere status de Lei Complementar à Lei Municipal nº 2.787/2018, de 25 de maio de 2018, que cria e dispõe sobre o serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo institucional crianças e adolescentes no município de Dores do Indaiá-MG.
- Projeto de Lei Complementar nº 005.2021 Descrição: Altera a redação do §3º do artigo 97 da Lei Complementar Municipal nº 78/2019, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 009.2021 Descrição: Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaiá-MG
- Projeto de Lei Complementar nº 010.2021 Descrição: Concede isenção ao pagamento de taxas de qualquer natureza aos templos de qualquer culto, bens e serviços de partidos políticos, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, livros, jornais, periódicos e papel destinados à sua imp
- Projeto de Lei Complementar nº 011.2021 Descrição: Altera redação dos dispositivos que menciona ambos da Lei Municipal nº 2.178/2005 que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada IPSEMDI e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 011.2021 Descrição: Altera redação dos dispositivos que menciona, ambos da Lei Municipal nº 2.178/2005, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Dores do Ind
- Projeto de Lei Complementar nº 012.2021 Descrição: Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento os benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 012.2021 Descrição: Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao entre federativo e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 013.2021 Descrição: Regulamenta o funcionamento de escritórios virtuais no município e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 014.2021 Descrição: Estabelece a estrutura orgânica básica do município de Dores do Indaiá, altera os anexos da Lei Complementar nº 79.2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas administrativas, operacional, assistência so
- Projeto de Lei Complementar nº 015.2021 Descrição: Altera os anexos II e V da Lei Complementar nº 80, de 22 de março de 2019 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da saúde do município de Dores do Indaiá-MG.
- Projeto de Lei Complementar nº 016.2021 Descrição: Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 81.2019 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração os servidores da educação do município de Dores do Indaiá-MG e alterações posteriores e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 017.2021 Descrição: Altera redação do inciso I, do art. 75, da Lei Municipal nº 2.178/2005, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada IPSEMDI e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 018.2021 Descrição: Altera redação dos artigos 7º, 8º e 11 da Lei Complementar Municipal nº117/2021, de 02 julho de 2021, que dispõe sobre a transparência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 019.2021 Descrição: Institui o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Direitos da Pessoa Idosa do Município de Dores do Indaiá/MG, conforme especifica.
- Projeto de Lei nº 001.2021 Descrição: Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 002.2021 Descrição: Revoga "in totum" a Lei Municipal nº 2.539/2014, de 28 de fevereiro de 2014, que autoriza a criação de cargo com a contratação temporária para atender o CRAS, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 003.2021 Descrição: Revoga o art. 6º, § 1º, da Lei Municipal nº 2.764/2017, de 06 de dezembro de 2017, que cria o programa Mexa-se, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 004.2021 Descrição: Autoriza abertura de Crédito Especial.
- Projeto de Lei nº 006.2021 Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamento na forma da Federal nº 14.113, de 25 dezembro de 2020 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 007.2021 Descrição: Ratifica protocolo de intenções firmado entre o município brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à Pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
- Projeto de Lei nº 008.2021 Descrição: Autoriza o poder municipal a abrir crédito adicional de natureza especial destinado ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 na forma que específica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 009.2021 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a abri crédito adicional de natureza especial destinado ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 na forma que específica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 015.2021 Descrição: Institui o Programa Banco de Ração, Medicamentos e Utensílios para animais, no município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 016.2021 Descrição: Dispõe sobre a instituição do programa municipal de desenvolvimento econômico de Dores do Indaiá (PRODEDI), cria a comissão municipal de desenvolvimento econômico (CMDE) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 017.2021 Descrição: Dispõe sobre o Program Primeiro Emprego, no âmbito do Município de Dores do Indaiá-MG, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 020.2021 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para ações de Promoção de Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Dores do Indaiá, e dá outras providência correlatas.
- Projeto de Lei nº 021.2021 Descrição: Dispõe sobre concessão de benefícios eventuais no município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 022.2021 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o remanejamento, a transposição e transferência de dotações orçamentárias, bem como a inclusão e alterações de fontes de recursos na forma que específica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 023.2021 Descrição: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 024.2021 Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos na vias públicas no âmbito do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 025.2021 Descrição: Dispõe sobre o programa municipal de parcelas público-privadas e concessões do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 026.2021 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais para o exercício financeiro de 2.022.
- Projeto de Lei nº 027.2021 Descrição: Dispõe sobre sobre o Plano Plurianual do município de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 028.2021 Descrição: Cria o Programa Mais Emprego e Renda e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 030.2021 Descrição: Autoriza o executivo municipal a indenizar o cidadão Adivaldo Marcos Gonçalves por danos materiais sofridos em veículo de sua propriedade, em razão da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 031.2021 Descrição: Autoriza o município de Dores do Indaiá a receber a doação bem móvel que específica, de propriedade de Vicente Martins da Cruz, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 032.2021 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a indenizar o cidadão André Luís de Oliveira por danos materiais sofridos face a aquisição de medicamento e colar cervical, em razão da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 033.2021 Descrição: Autoriza o município de Dores do Indaiá a receber doação, bem móvel que específica, adquirido pela cooperativa de crédito de livre admissão de associados de Dores do Indaiá Ltda. - SICOOB COOPCREDI e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 034.2021 Descrição: Regulamentar a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 036.2021 Descrição: Altera redação do inciso II, do art. 4º, da Lei Municipal nº 2.914/2020, de 16 de outubro de 2020, que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2021 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 037.2021 Descrição: Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional de natureza especial destinado ao enfrentamento da pandemia de covid-19 nos termos da Resolução SES/mg Nº 7.447, de 23 de março de 2021, na forma que específica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 038.2021 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na forma que específica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 039.2021 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza suplementar nos termos da Resolução SES/MG nº 7.565, de 21 de junho, na forma que específica e dá outras providências,
- Projeto de Lei nº 040.2021 Descrição: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza especial destinado à política de estruturação da atenção primária à saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) nos termos da Resolução SES/MG nº 7.554, de 17 de junho de 2021,
- Projeto de Lei nº 041.2021 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza suplementar por excesso de arrecadação, na forma que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 042.2021 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para a aquisição de equipamentos de informática destinados à alimentação do sistema de informação em saúde para a atenção básica (SISAB) e o uso de prontuários eletrônicos da estra
- Projeto de Lei nº 043.2021 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza suplementar na foma que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 044.2021 Descrição: Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 045.2021 Descrição: Estabelece os feriados municipais em Dores do Indaiá - Minas Gerais para o ano de 2.022 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 046.2021 Descrição: Dispõe sobre a possibilidade de concessão do abono - FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica e dá outras providências.de municipal de ensino
- Projeto de Lei nº 047.2021 Descrição: Altera a redação do art. 28, caput, da lei municipal nº 2.907/2020, de 21 de Julho de 2.020, que dispõe sobre a diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.