Lei Complementar 2010
Arquivos Anexo(s):
- Lei Complementar 08.2010 Descrição: "Prorroga a duração da licença à gestante e dá outras providências" .
- Lei Complementar 09.2010 Descrição: AUMENTA VAGAS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Lei Complementar 10.2010 Descrição: AUMENTA VAGAS AO CARGO DE ENFERMEIRO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- Lei Complementar 11.2010 Descrição: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Lei Complementar 12.2010 Descrição: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DO ENSINO MÉDIO ABAIXO DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Lei Complementar 13.2010 Descrição: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 0011 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010."
- Lei Complementar 14.2010 Descrição: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2005. ",
- Lei Complementar 15.2010 Descrição: "ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 010 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010"