Leis Complementares 2002
Arquivos Anexo(s):
- Lei Complementar nº 03.2002 Descrição: "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo o Municipal e dá outras providências".
- Lei Complementar nº 04.2002 Descrição: Institui o Estatuto dos servidores Públicos Municipais de Dores do Indaiá, e dá Outras Providências
- Lei Complementar nº 05.2002 Descrição: Estatuto do Pessoal do Magistério Público de Dores do Indaiá, e dá outras providências
- Lei Complementar nº 06.2002 Descrição: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do o Magistério Municipal de Dores do lndaiá, na forma prevista do Capitulo III da Constituição Federal, do Artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Lei 9.394, de Dezembro de 1996 (LD
- Lei Complementar nº 07.2002 Descrição: " Dá nova redação ao parágrafo único do art. 26 da Lei Complementar nº 06.2002 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério municipal"
- Lei Complementar nº 08.2002 Descrição: "Cria cargos públicos, altera o quantitativo de vagas do cargo de Técnico de nível médio do Anexo Ill Da Lei Municipal N° 003/2002 que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências. &quo