Leis Complementares 2003
Arquivos Anexo(s):
- Lei Complementar nº 09.2003 Descrição: "Altera o artigo 18 da lei Complementar 006/2002 - Plano de cargo e Remuneração do Magistério - e dá outras providências"
- Lei Complementar nº 10.2003 Descrição: "Altera o artigo 55 da Lei Complementar 05/2002 - Estatuto do Magistério e dá outras providências" .
- Lei Complementar nº 11.2003 Descrição: "Altera o parágrafo primeiro do artigo 16 da Lei Complementar 006/2002 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério- e dá outras providências" .
- Lei Complementar nº 12.2003 Descrição: "Altera o plano de carreira e remuneração do magistério municipal e dá outras providências".