Leis Complementares 2008
Arquivos Anexo(s):
- Lei Complemetar nº 01.2008 Descrição: Altera as Leis Complementares municipais nºs 001/20207, 002/2007, 003/2007, 004/2007 e 005/2007 que dispõe respectivamente sobre o estatuto e planos de carreiras dos servidores públicos do Município de Dores do Indaiá, sua autarquia e Câmara Municipal.
- Lei Complemetar nº 02.2008 Descrição: Regulamenta o Artigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 de 10 de abril de 2007 que dispõe respectivamente sobre a qualificação e a habilitação mínima exigida para a permanência no quadro de servidores efetivos, nos cargos de Monitor de Creche ou