Leis Ordinárias 1987
Arquivos Anexo(s):
- Lei nº 1.492.1987 Descrição: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL EM IMÓVEL RURAL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei nº 1.493.1987 Descrição: Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Dores do Indaiá fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências.
- Lei nº 1.494.1987 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Lei nº 1.495.1987 Descrição: CONTÉM AUTORIZAÇÃO
- Lei nº 1.497.1987 Descrição: DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA PADRE JÚLIO MARIA, A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO ESPECIAL, NESTA CIDADE.
- Lei nº 1.498.1987 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PATRIMÔNIO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A A ALIENAR PARTE DO REFERIDO PATRIMÔNIO.
- Lei nº 1.499.1987 Descrição: CONTÉM AUTORIZAÇÃO.
- Lei nº 1.500.1987 Descrição: CONTÉM AJUDA AO ESPORTE DORENSE.
- Lei nº 1.501.1987 Descrição: CONCEDE TÓTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
- Lei nº 1.505.1987 Descrição: MODIFICA O PERCENTUAL DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.489 DE 26/11/86
- Lei nº 1.507.1987 Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE, NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei nº 1.508.1987 Descrição: CRIA A TAXA DE SERVIÇOS URBANOS SOBRE REMOÇÃO ESPECIAL DE LIXO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei nº 1.510.1987 Descrição: Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como o do orçamento de capital e aquisição de equipamentos e dá outras providências.
- Lei nº 1.512.1987 Descrição: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990.
- Lei nº 1.513.1987 Descrição: MODIFICA A LEGISLAÇÃO SOBRE DO IMPOSTO SOBRE OUTRO SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.