Leis Ordinárias 2006
Arquivos Anexo(s):
- Lei nº 2.184.2006 Descrição: "Cria o programa de saúde da família -PSF no âmbito do município de Dores do Indaiá/MG"-
- Lei nº 2.185.2006 Descrição: "Contém autorização legislativa para celebração de convênio para parceria do Município com empresa privada no Plano de Expansão Industrial para geração de empregos"
- Lei nº 2.186.2006 Descrição: Autoriza ao Prefeito Municipal abrir Créditos adicionais especiais nos casos que menciona e contém outras disposições
- Lei nº 2.187.2006 Descrição: Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo
- Lei nº 2.188.2006 Descrição: Altera a denominação de Rua no Município de Dores do Indaiá
- Lei nº 2.189.2006 Descrição: Altera a denominação de Rua no Município de Dores do Indaiá
- Lei nº 2.190.2006 Descrição: Altera a denominação de Rua no Município de Dores do Indaiá
- Lei nº 2.191.2006 Descrição: "Dá denominação à Prédio público no Município de Dores do Indaiá. "
- Lei nº 2.192.2006 Descrição: "Altera a denominação de Rua no Município de Dores do lndaiá. "
- Lei nº 2.193.2006 Descrição: "Altera a denominação de Rua no Município de Dores do Indaiá. "
- Lei nº 2.194.2006 Descrição: "Altera a denominação de Avenida no Município de Dores do lndaiá. "
- Lei nº 2.195.2006 Descrição: "Altera a denominação de Rua no Município de Dores do lndaiá. "
- Lei nº 2.196.2006 Descrição: Reajusta os vencimentos dos servidores de Câmara
- Lei nº 2.197.2006 Descrição: " Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos Básicos dos Servidores Municipais em conformidade com o disposto nos artigos 7~ Inciso IV e 39, § 3° da Constituição Federal, bem como em observância ao disposto na Lei Complementar Municipal n° 004/2002, em se
- Lei nº 2.198.2006 Descrição: "Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de lote no Bairro São Geraldo."
- Lei nº 2.199.2006 Descrição: "Contém autorização para que o Prefeito Municipal celebre convenção com a unidade de defensoria Pública da Comarca e faça pagamento parcial de aluguel de uma loja para funcionamento do Escritório da Defensoria na cidade de Dores do Indaiá."
- Lei nº 2.200.2006 Descrição: " Dá denominação à Praça no Município de Dores do Indaiá"
- Lei nº 2.201.2006 Descrição: "Contém autorização legislativa para o prefeito Municipal conceder ajuda de custo para as festividades de formatura dos alunos do curdos de pedagogia a ser realizada na data de 04/08/2006"
- Lei nº 2.202.2006 Descrição: Contém autorização legislativa ao Poder Executivo Municipal para pagamento de aluguel de imóvel industrial a ser cedido à Empresa BALBINA CARDOSO E CIA LTDA, como incentivo na manutenção da atividade de promoção Industrial
- Lei nº 2.203.2006 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho
- Lei nº 2.204.2006 Descrição: Dispõe sobre a Criação do Fundo da casa popular (FUNCAP), disciplina a alienação e financiamento de imóveis e dá outras providências relativas aos programas Habitacionais de interesse social.
- Lei nº 2.205.2006 Descrição: Autoriza o poder Executivo do município de Dores do Indaiá a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do programa Máquinas para o desenvolvimento e dá outras disposições
- Lei nº 2.206.2006 Descrição: "Contém autorização Legislativa para concessão de benefícios fiscais e prorrogação de prazo de pagamento correlatos a IPTU e ISSQN lançados em dívida ativa e débitos do exercício de 2.006".
- Lei nº 2.207.2006 Descrição: "Altera a denominação de Rua no Município de Dores do Indaiá."
- Lei nº 2.208.2006 Descrição: "Contém autorização legislativa para o prefeito Municipal conceder ajuda de custo para as festividades de formatura dos alunos do curso Normal Superior a ser realizada na data de 04 e 05/08/2006"
- Lei nº 2.209.2006 Descrição: "Autoriza ao chefe do Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel localizado no bairro Funcionários, nesta cidade"
- Lei nº 2.210.2006 Descrição: "Contém autorização para o Prefeito Municipal celebrar convênio com a Autarquia Estadual denominada INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, visando disponibilizar um servidor para o escritório do IMA, nesta cidade."
- Lei nº 2.211.2006 Descrição: Contém autorização ao Prefeito do Municipal de Dores do Indaiá/MG para celebrar convênio de parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, através do Juiz Eleitoral da 104ª Zona eleitoral e ou as demais prefeituras Municipais da Comarca para
- Lei nº 2.212.2006 Descrição: "Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de lote no Bairro São Geraldo."
- Lei nº 2.213.2006 Descrição: Contêm autorização Legislativa ao Executivo para conceder uma ajuda financeira ao Zacarias Futebol Clube para o mesmo aplicar no pagamento de um treinador esportivo para a escolinha do Clube "Zacarias Futebol Clube".
- Lei nº 2.214.2006 Descrição: "Contêm autorização Legislativa para o Poder Executivo conceder uma ajuda financeira ao Sindicato Rural do município de Dores do Indaiá/MG, para sua promoção da 41." Exposição Agropecuária de Dores do Indaíá-MG."
- Lei nº 2.215.2006 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Dores do Indaiá, MG, para o exercício de 2007, e dá outras providencias
- Lei nº 2.216.2006 Descrição: "Modifica dispositivo da Lei Municipal nº 1.885/97, de 30 de Setembro de 1997"
- Lei nº 2.217.2006 Descrição: "Modifica dispositivo da Lei Municipal nº 1.593/90, de 18 de Junho de l990."
- Lei nº 2.218.2006 Descrição: Faz inclusão de novos elementos de despesas na unidade da Secretaria de Saúde e Assistência Social e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no atual orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, no exercício de 2006
- Lei nº 2.219.2006 Descrição: Autorização para que o senhor prefeito de municipal de Dores do Indaia/MG celebre convênio de parceria com a empresa privada denominada VIA VIP CALÇADOS LTDA e dá outras disposições
- Lei nº 2.220.2006 Descrição: "Autoriza ao chefe do executivo municipal a proceder a doação de imóveis localizados no bairro Osvaldo Soares Costa, desta cidade"
- Lei nº 2.221.2006 Descrição: Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
- Lei nº 2.222.2006 Descrição: Dispõe sobre a Politica Municipal de Turismo responsável, o SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO, o funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos e dá outras providencias.
- Lei nº 2.223.2006 Descrição: "Dá denominação à Praça no Município de Dores do Indaiá."
- Lei nº 2.224.2006 Descrição: Contém autorização para o prefeito municipal conceder ajuda de custo para as festividades de formatura dos alunos do curso Pedagogia a ser realizada na data de 22 e 23 de Dezembro de 2006
- Lei nº 2.225.2006 Descrição: " Altera a redação da letra"B" do art. 4º da lei 2.219 de 20 de Setembro de 2006 e dá outras disposições
- Lei nº 2.226.2006 Descrição: "Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá como de utilidade Pública"
- Lei nº 2.227.2006 Descrição: "Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de lote no Bairro São Geraldo."
- Lei nº 2.228.2006 Descrição: "Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo"
- Lei nº 2.229.2006 Descrição: " Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo"
- Lei nº 2.230.2006 Descrição: "Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo"
- Lei nº 2.231.2006 Descrição: " Contém autorização legislativa para concessão de benefícios fiscais e prorrogação de prazo de pagamento correlatados a IPTU, ISSQN e Alvarás lançados em divida ativa e débitos do exercício de 2006"
- Lei nº 2.232.2006 Descrição: "DISPÕE SOBRE' A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"