Leis Ordinárias 2007
Arquivos Anexo(s):
- Lei nº 2.233.2007 Descrição: Dispõe sobre a substituição dos anexos I aVI da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2007
- Lei nº 2.234.2007 Descrição: Lei Orçamentária Anual Exercício 2007, Estima Receita e fixa despesa do Município para o Exercício de 2007
- Lei nº 2.235.2007 Descrição: "Contém autorização Legislativa para o Prefeito Municipal de Dores do Indaiá celebrar com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Estaduais do Estado de Minas Gerais IPSEMG, , termo de cooperação mutua a fim de que seja mantida em funciona
- Lei nº 2.236.2007 Descrição: "Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de lote no Bairro São Geraldo."
- Lei nº 2.237.2007 Descrição: Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no Bairro São Geraldo
- Lei nº 2.238.2007 Descrição: "Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de lote no Bairro São Geraldo."
- Lei nº 2.239.2007 Descrição: "Reajusta valor constante na Lei Municipal nº 1.901/97."
- Lei nº 2.240.2007 Descrição: "Altera a Lei nº 2.137, de 1° de abril de 2005, modificando os seus arts. 2° e 5° quanto ao prazo para construir, implantar e funcionar Indústria de Ração Animal e Produtos Agrícolas."
- Lei nº 2.241.2007 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federa na qualidade de Agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatadas
- Lei nº 2.242.2007 Descrição: Contém autorização para que o chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo
- Lei nº 2.243.2007 Descrição: "Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de lote no Bairro São Geraldo."
- Lei nº 2.244.2007 Descrição: "Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de lote no Bairro São Geraldo."
- Lei nº 2.245.2007 Descrição: "Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de lote no Bairro São Geraldo."
- Lei nº 2.246.2007 Descrição: "Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação do lote no bairro São Geraldo"
- Lei nº 2.247.2007 Descrição: Contém autorização legislativa para o Prefeito Municipal efetivar a doação, através de escritura pública, do imóvel de sua propriedade para a Autarquia Federal denominada de Instituto Nacional do Seguro Social, e autorização para a que seja efetivado prev
- Lei nº 2.248.2007 Descrição: "Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo"
- Lei nº 2.249.2007 Descrição: Contém a criação oficial do Programa "Jovens Protetores do Meio Ambiente" do Município de Dores do Indaiá, autoriza o Chefe do Executivo a aplicar recursos destinados ao programa para pagamento de bolsas em ajuda de custeio a jovens participante
- Lei nº 2.250.2007 Descrição: "Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de lote no Bairro São Geraldo."
- Lei nº 2.251.2007 Descrição: Contém autorização legislativa ao Chefe do Executivo para conceder bolsas de estudo para ajuda financeira a alunos de PEDAGOGIA matriculados na Universidade Virtual de Minas Gerais - UVMGDI e outras disposições,
- Lei nº 2.252.2007 Descrição: "Contém autorização Legislativa para concessão de benefícios fiscais e prorrogação de prazo de pagamento correlatos a IPTU e ISSQN e Alvarás lançados em dívida ativa e débitos do exercício de 2.007.
- Lei nº 2.253.2007 Descrição: "Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá como de Utilidade Pública"
- Lei nº 2.254.2007 Descrição: Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização do profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB
- Lei nº 2.255.2007 Descrição: "Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo"
- Lei nº 2.256.2007 Descrição: "Estabelece normas de proteção do patrimônio histórico e cultural do Município de Dores do Indaiá - MG
- Lei nº 2.257.2007 Descrição: "Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara"
- Lei nº 2.258.2007 Descrição: "Contém autorização Legislativa para a expansão da Via Vip Calçados Ltda. e dá outras disposições mediante acréscimo da letra "d " ao artigo 4°. da Lei 2.219/2006 de 20 de setembro de 2006."
- Lei nº 2.259.2007 Descrição: "Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de Dores do lndaiá com os municípios de Abaeté, Estrela do lndaiá, Luz, Morada Nova de Minas e de Quartel Geral, datado de 7 de maio de 2007, com afinalidade criar o Consórcio Intermunicipal d
- Lei nº 2.260.2007 Descrição: "Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de lote no Bairro São Geraldo."
- Lei nº 2.261.2007 Descrição: "Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo"
- Lei nº 2.262.2007 Descrição: "Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo"
- Lei nº 2.263.2007 Descrição: "Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de imóvel que menciona para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dores do Indaiá- APAE"
- Lei nº 2.264.2007 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ, MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei nº 2.265.2007 Descrição: "Autoriza ao chefe do executivo Municipal de Dores do Indaiá, MG, a alterar o convênio celebrado com a empresa "Via Vip Calçados LTDA" CNPJ nº 01.119.204/0001-09 que foi autorizado pela Lei Municipal nº 2.219/2006, para incorporar ao Co
- Lei nº 2.266.2007 Descrição: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal manter sítio na rede mundial de computadores Internet contendo os dados exigidos pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 e dá outras providências."
- Lei nº 2.267.2007 Descrição: "Estabelece normas de proteção do patrimônio histórico e cultural do Município de Dores do Indaiá - MG".
- Lei nº 2.268.2007 Descrição: "Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo"
- Lei nº 2.269.2007 Descrição: "Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo"
- Lei nº 2.270.2007 Descrição: "Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo"
- Lei nº 2.271.2007 Descrição: "Contém autorização legislativa ao Poder Executivo do Município de dores do Indaiá-MG, para alterar valor de pagamento de aluguel do imóvel industrial cedido a empresa BALBINA CARDOSO & CIA. LTDA, no projeto de incentivo na manutenção das ativida
- Lei nº 2.272.2007 Descrição: "Altera a lei municipal nº 2.234, de 12 de Janeiro de 2007, que dispõe sobre o orçamento anual do Município, para inclusão dos recursos que específica no orçamento do exercício 2007, mediante abertura de crédito Especial decorrente do superavit de ar
- Lei nº 2.273.2007 Descrição: "Altera o valor do símbolo C1 constante no Anexo IV da Tabela de Vencimentos dos Cargos de livre nomeação e demissão da Lei Municipal nº 1.981/2000 e contém outras disposições."
- Lei nº 2.274.2007 Descrição: "Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo"
- Lei nº 2.275.2007 Descrição: "Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de lote no Bairro São Geraldo."
- Lei nº 2.276.2007 Descrição: Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de lote no Bairro São Geraldo."
- Lei nº 2.277.2007 Descrição: "Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo"
- Lei nº 2.278.2007 Descrição: "Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça Doação de lote no Bairro São Geraldo."
- Lei nº 2.279.2007 Descrição: Lei Orçamentaria Anual Exercício 2008- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2008
- Lei nº 2.280.2007 Descrição: "Autoriza cessão em comodato de um imóvel urbano, de domínio do Município de Dores do Indaiá, para a entidade de interesse público que específica
- Lei nº 2.281.2007 Descrição: "Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro Funcionários"
- Lei nº 2.282.2007 Descrição: "Determina as Unidades de saúde do Município de Dores do Indaiá afixar lista de medicamentos fornecidos gratuitamente através do SUS".
- Lei nº 2.283.2007 Descrição: Determina as Unidades de saúde do município de Dores do Indaiá afixar lista dos exames clínicos fornecidos gratuitamente através do SUS"
- Lei nº 2.285.2007 Descrição: "Declara de utilidade Pública a Organização Não Governamental "SOL CRESCENTE" de Dores do Indaiá-MG".