Leis Ordinárias 1993
Arquivos Anexo(s):
- Lei nº 1.710.1993 Descrição: "AUTORIZA MELHORAMENTO E CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS E ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ENTIDADES PRIVADAS."
- Lei nº 1.711.1993 Descrição: " Contém Autorização para atualização de tributação de valores".
- Lei nº 1.712.1993 Descrição: "Dispõe sobre requisitos para execução de calçamentos nas vias públicas e dá outras disposições"
- Lei nº 1.713.1993 Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Lei nº 1.714.1993 Descrição: “CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE APLICAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO PELO FUNDOPREVE.”
- Lei nº 1.715.1993 Descrição: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.”
- Lei nº 1.716.1993 Descrição: "RATIFICA E ATUALIZA VALORES E ÍNDICES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.470"
- Lei nº 1.717.1993 Descrição: "CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA CASA DE MORADIA PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE LOCAÇÃO A TERCEIROS.”
- Lei nº 1.718.1993 Descrição: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURAL-COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO RURALMINAS, PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS”.
- Lei nº 1.719.1993 Descrição: "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO."
- Lei nº 1.720.1993 Descrição: "AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA SEDIAR O DESTACAMENTO MILITAR DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ.”
- Lei nº 1.721.1993 Descrição: "DISPÕES SOBRE SALÁRIO - FAMÍLIA MUNICIPAL."
- Lei nº 1.722.1993 Descrição: "CONTÉM HOMOLOGAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO."
- Lei nº 1.723.1993 Descrição: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.724.1993 Descrição: "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Lei nº 1.725.1993 Descrição: " INSTITUÍ O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.726.1993 Descrição: "AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO - PAB NA SEDE DA PREFEITURA."
- Lei nº 1.727.1993 Descrição: "REVOGA O § ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1719 DE15.07.93."
- Lei nº 1.728.1993 Descrição: "ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1557/89 DE 2 4 .08.8 9 ."
- Lei nº 1.729.1993 Descrição: "EXTINGUE O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DORES DO INDAIÁ" FUNDOPREVE."
- Lei nº 1.730.1993 Descrição: "CRIA O FUNDO CONTÁBIL PARA A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ ."
- Lei nº 1.731.1993 Descrição: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG."
- Lei nº 1.732.1993 Descrição: "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO QUINTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1730, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993."
- Lei nº 1.733.1993 Descrição: "RETIFICA O NOME DA RUA E, EM CONSEQUÊNCIA ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.395 DE 24.12.82."
- Lei nº 1.734.1993 Descrição: "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.994."
- Lei nº 1.735.1993 Descrição: AUTORIZA DESPESA DE ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO, DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.736.1993 Descrição: "APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 1994 A 1997."
- Lei nº 1.737.1993 Descrição: "AUTORIZA DESPESAS FEITAS PELO MUNICÍPIO, PERANTE CONVÊNIO FIRMADO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA -IMA.”
- Lei nº 1.738.1993 Descrição: “DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO OSVALDO SOARES COSTA.”
- Lei nº 1.739.1993 Descrição: " DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO OSVALDO SOARES COSTA"
- Lei nº 1.740.1993 Descrição: "DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO OSVALDO SOARES COSTA."
- Lei nº 1.741.1993 Descrição: "DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO OSVALDO SOARES COSTA."
- Lei nº 1.742.1993 Descrição: "DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO OSVALDO SOARES COSTA."
- Lei nº 1.743.1993 Descrição: "DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO OSVALDO SOARES COSTA."
- Lei nº 1.744.1993 Descrição: "DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO OSVALDO SOARES COSTA."
- Lei nº 1.745.1993 Descrição: "DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO OSVALDO SOARES COSTA."
- Lei nº 1.746.1993 Descrição: "DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO OSVALDO SOARES COSTA, PRESTANDO HOMENAGEM PÓSTUMA AO EX-VEREADOR JOSÉ LOPES CANÇADO."
- Lei nº 1.747.1993 Descrição: "AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A RECEBER, EM TRANSFERÊNCIA, A ESCOLA ESTADUAL QUE MENCIONA."
- Lei nº 1.748.1993 Descrição: "CONTÉM NORMAS DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei nº 1.749.1993 Descrição: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ, A ASSINAR CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO DO TRABALHO."