Leis Ordinárias 2017
Arquivos Anexo(s):
- Lei nº 2.720.2017 Descrição: “Altera a Lei 2.555/2014.”
- Lei nº 2.721.2017 Descrição: "Altera a Lei 2.685 de 17 de dezembro de 2015."
- Lei nº 2.722.2017 Descrição: "Autoriza o Município de Dores do Indaiá a efetuar o protesto de Certidão de Dívida Ativa, de título executivo judicial de quantia certa e dá outras providências."
- Lei nº 2.723.2017 Descrição: Dispõe sobre o parcelamento de contribuições previdenciárias entre o Poder Executivo de Dores do Indaiá e o Instituto Previdência dos Servidores Municipais de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências
- Lei nº 2.724.2017 Descrição: Autoriza o Município a celebrar convênio.
- Lei nº 2.725.20171 Descrição: ''A/tera a Lei 2.671 de 16 de novembro de 2015. "
- Lei nº 2.726.2017 Descrição: Autoriza o Município a fazer doação de lotes nesta cidade. o
- Lei nº 2.727.2017 Descrição: "Altera a Lei 2.685 de 17 de dezembro de 2015."
- Lei nº 2.728.2017 Descrição: Contém autorização para assunção de despesas contraídas e não quitadas.
- Lei nº 2.729.20171 Descrição: Altera a Lei nº 2. 718/2016
- Lei nº 2.730.2017 Descrição: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
- Lei nº 2.731.2017 Descrição: "Altera a Lei 2.320 de 02 de abril de 2009."
- Lei nº 2.732.2017 Descrição: Autoriza pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do município de Dores do Indaiá e dá outras providências .
- Lei nº 2.733.2017 Descrição: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
- Lei nº 2.734.2017 Descrição: "Dispõe sobre a doação de lotes para fins industriais e dá outras providências".
- Lei nº 2.735.2017 Descrição: Contém autorização para receber imóvel em pagamento de débitos.
- Lei nº 2.736.2017 Descrição: Autoriza o Município a fazer doação de lotes nesta cidade.
- Lei nº 2.737.2017 Descrição: "Regulamenta doações no Residencial Santa Cruz e dá outras providencias. "
- Lei nº 2.738.2017 Descrição: "Contém autorização para o Município firmar convênio com a ACCCOM."
- Lei nº 2.739.2017 Descrição: Altera a Lei nº 2.718/2016
- Lei nº 2.740.2017 Descrição: "Reconhece entidade do Município de Dores do Indaiá como de utilidade pública."
- Lei nº 2.741.2017 Descrição: "Altera a Lei 2.336 de 29 de outubro de 2009."
- Lei nº 2.742.2017 Descrição: Autoriza o Município a celebrar convênio.
- Lei nº 2.743.2017 Descrição: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências"
- Lei nº 2.744.2017 Descrição: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
- Lei nº 2.745.2017 Descrição: "Autoriza a doação e cessão de imóvel do Município e da outras providencias" .
- Lei nº 2.746.2017 Descrição: "Atualiza os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaiá".
- Lei nº 2.747.2017 Descrição: Altera a Lei nº 2.718/2016
- Lei nº 2.748.2017 Descrição: ''Autoriza a doação e cessão de imóvel do Município e da outras providencias"
- Lei nº 2.749.2017 Descrição: Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Dores do Indaiá com seu Regime Próprio de Previdência Social -RPPS.
- Lei nº 2.750.2017 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, sob condições, para construção de Estabelecimento Industrial, a título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial.
- Lei nº 2.751.2017 Descrição: Autoriza o Município a celebrar convênio.
- Lei nº 2.752.2017 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel que especifica.
- Lei nº 2.753.2017 Descrição: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
- Lei nº 2.754.2017 Descrição: "Toma obrigatória aos estabelecimentos bancários ou as instituições financeiras a utilização, em suas agências com caixas ou terminais eletrônicos de auto-atendimento, de película fumê ou de adesivo perfurado em portas e paredes de vidro voltadas par
- Lei nº 2.755.2017 Descrição: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
- Lei nº 2.756.2017 Descrição: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
- Lei nº 2.757.2017 Descrição: Altera os anexos da Lei 2.743 de 12 de julho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018
- Lei nº 2.758.2017 Descrição: ''Autoriza o Município de Dores do Indaiá - MG a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais."
- Lei nº 2.759.2017 Descrição: "Procede à transferência de gravame e desafetação de imóvel do Município e dá outras providências. "
- Lei nº 2.760.2017 Descrição: Contém autorização para assunção de despesas contraídas e não quitadas.
- Lei nº 2.761.2017 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018/2021.
- Lei nº 2.762.2017 Descrição: "Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2018".
- Lei nº 2.763.2017 Descrição: "Autoriza a saída do Município de Dores do Indaiá do Consórcio de Municípios do Alto São Francisco - COMASF."
- Lei nº 2.764.2017 Descrição: Cria o programa "mexa-se".
- Lei nº 2.765.2017 Descrição: "Autoriza abertura de crédito suplementar".
- Lei nº 2.766.2017 Descrição: Concede anistia para regularização dos imóveis urbanos edificados.
- Lei nº 2.767.2017 Descrição: "Autoriza o Município de Dores do Indaiá a filiar-se à AMM - Associação Mineira de Municípios"
- Lei nº 2.768.2017 Descrição: "Autoriza o Município de Dores do Indaiá a ser incluído no roteiro Picada de Goyazl Caminho Real do Sertão"
- Lei nº 2.769.2017 Descrição: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
- Lei nº 2.770.2017 Descrição: Altera a Lei nº 2.718/2016
- Lei nº 2.771.2017 Descrição: "Procede à transferência de gravame de imóvel do Município e dá outras providências" .
- Lei nº 2.772.2017 Descrição: Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal
- Lei nº 2.773.2017 Descrição: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
- Lei nº 2.774.2017 Descrição: Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
- Lei nº 2.775.2017 Descrição: Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2018.
- Lei nº 2.776.2017 Descrição: "Autoriza premiação para incentivo ao pagamento do IPTU do exercício de 2018 e Dívida Ativa e dá outras providências"